Os partidos de oposição PPS, DEM, PSTB, PMDB, PMN, PV, PGP do B e PSDC reuniram-se hoje (29), com objetivo de fortalecer o Movimento pela Transparência, que cobra do prefeito Lula Cabral explicações sobre as denúncias que foram feitas pelo Ministério Público, que investiga a licitação fraudulenta da prestação de serviço do carro-pipa envolvendo a sobrinha do prefeito. Além disso, recentemente foram encontrados indícios de fraudes em processos de Convite e Tomada de Preços para a prestação de serviços gráficos e compra de material de limpeza e higiene.
Os partidos estão entrando com uma ação para pedir que o Tribunal de Contas investigue todos os processos licitatórios de 2005, além das tomadas de preços. Segundo o MP, existem fortes indícios de que empresas fazem parte de uma única organização em conivência da Comissão Permanente de Licitação, utilizando documentos falsificados e certidões negativas.
O vereador líder da oposição, Ricardinho (PPS), disse que está pressionando a Câmara de Vereadores para cobrar um posicionamento do governo municipal com relação a essas denúncias. “Jamais vamos desistir de cobrar explicações, tanto eu como o vereador Arimatéia estamos confiantes de que a verdade dos fatos venham à tona” concluiu.
No próximo final de semana, os partidos de oposição estarão fazendo panfletagem nas feiras e nos principais pontos da cidade. “Não vamos desistir e nem ficaremos parados. Até porque, a situação não pode ficar do jeito que está”, disse o representante do PMDB, Chico Amorim. Ele ainda afirma que os cidadãos cabenses não podem ser vítimas do caos que enfreta a cidade sem uma educação de qualidade e a saúde de mal a pior.
Da assessoria do vereador Ricardinho.
segunda-feira, 29 de junho de 2009
sábado, 27 de junho de 2009
Vereador pede esclarecimentos à Prefeitura do Cabo
O vereador Ricardo Carneiro (PPS), o Ricardinho vai exigir mais esclarecimentos dos quarenta processos licitatórios da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que estão sendo apurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Seis promotores já classificaram como indícios de fraudes em processos de Convite e Tomada de Preços para a prestação de serviços gráficos e compra de material de limpeza e higiene. Os processos foram lançados pelo governo municipal em 2005, 2006 e 2008. Somente nos dois primeiros anos, os negócios totalizaram R$ 2,2 milhões.O que deveria ser investido em políticas públicas como educação, saúde, cultura e infraestrutura estão sendo usados de maneira irresponsável pelo governo municipal.
De acordo com Ricardinho é um dever do vereador fiscalizar os recursos públicos. “Não posso ser omisso, porque essas fraudes penalizam a população que carece de serviços essenciais, além de que os cidadãos precisam obter uma resposta urgentemente”, desabafou o vereador. Além disso, Ricardinho vai insistir nas investigações do carro-pipa que trouxe a tona todas essas denúncias.
Da assessoria do vereador Ricardinho.
De acordo com Ricardinho é um dever do vereador fiscalizar os recursos públicos. “Não posso ser omisso, porque essas fraudes penalizam a população que carece de serviços essenciais, além de que os cidadãos precisam obter uma resposta urgentemente”, desabafou o vereador. Além disso, Ricardinho vai insistir nas investigações do carro-pipa que trouxe a tona todas essas denúncias.
Da assessoria do vereador Ricardinho.
Cabo na mira de promotores
Do Diario de Pernambuco
Investigação // Em diversos processos licitatórios, segundo o MPPE, as empresas utilizaram documentos falsificados, no caso certidões negativas. Os promotores afirmam ainda que a Prefeitura emitiu empenhos e assinou contratos antes da abertura dos envelopes das empresas licitantes.
Quarenta processos licitatórios da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho estão na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Seis promotores investigam o que classificaram como indícios de fraudes em processos de Convite e Tomada de Preços para a prestação de serviços gráficos e compra de material de limpeza e higiene. Os processos foram lançados pela Prefeitura em 2005, 2006 e 2008. Somente nos dois primeiros anos, os negócios totalizaram R$ 2,2 milhões.
Nos contratos, o MPPE identificou sete empresas vencedoras. “Há fortes indícios de que as citadas empresas fazem parte de uma única organização que, em conivência da Comissão Permanente de Licitação, ensejaram a ilícita contratação e pagamento pela Prefeitura”, afirmam os promotores. Assinam a portaria, que resultou no Procedimento de Investigação Preliminar, os promotores Glaúcia Hulse de Farias, Paulo César do Nascimento, Fernando Falcão Ferraz Filho, Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque, Paula Catherine Aziz Ismail e Maria Izamar Ciriaco Pontes.
Em diversos processos licitatórios, segundo o MPPE, as empresas utilizaram documentos falsificados, no caso certidões negativas.
Os promotores afirmam ainda que a Prefeitura emitiu empenhos e assinou contratos antes da abertura dos envelopes das empresas licitantes. As empresas citadas no procedimento, publicado no Diário Oficial do Estado, são Gráfica a Única Ltda, Unipauta Formulários Ltda, Utilgraf Ltda, Utilgráfica e Editora Ltda, AJS – Comércio e Representações Ltda. A.C. Produções Artísticas e Serviços Ltda e Premier – Produções Ltda.
Os promotores afirmam que os indícios de irregularidades encontrados nos processos se assemelham aos identificados em investigação que teria favorecido a filha do deputado estadual Everaldo Cabral (PTB), Érika Islândia, no contrato de carros-pipa. “Com o mesmo modus operandi delitivo”, sustentam os promotores. O parlamentar é irmão do prefeito Lula Cabral (PTB). No caso dos carros-pipa, o MPPE abriu ação civil pública e denunciou criminalmente os integrantes da comissão delicitação, além de requerer à Justiça a devolução do valor referente ao caso.
Sem ter sido notificada pelo MPPE, a Prefeitura, através da Secretaria de Imprensa, não comentou o assunto. Das sete empresas citadas no procedimento investigativo, Unipauta, Utilgraf e Utilgráfica disseram desconhecer o conteúdo do processo. Por isso, preferiram não falar das suspeitas de irregularidades. A reportagem deixou recado na Premier, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno da diretoria. O Diario não conseguiu falar com gestores da Gráfica a Única, AJS – Comércio e Representações e A.C. Produções Artísticas.
MPPE: “Formação de organização criminosa frauda licitações na Prefeitura do Cabo”; Promotoria diz que há conivência da Comissão Permanente de Licitaçã
Redacao TP
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho publicou Portaria onde resolve converter o Procedimento de Investigação Preliminar nº 01/2009 em INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública no caso de procedimentos licitatórios onde foram contatados indícios de fraudes, envolvendo as empresas GRAFICA A UNICA LTDA, UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA, UTILGRAF LTDA, UTILGRAFICA E EDITORA LTDA ME, AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, A C PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDAe PREMIER – PRODUCOES LTDA.
Segundo Promotoria, “formam parte de um mesma organização criminosa para realização de fraude em procedimentos licitatórios e execução de contratos na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com a conivência dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação”
Leia a íntegra da Portaria
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Curadoria de Defesa do PatrimônioPúblico
PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2009
divulgado no Diário Oficial do Estado - 20/06/09 - http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/jun/csmp200609.htm]
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes infra-assinados, no desempenho de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas nos art. 129, III, da Constituição Federal; 25, IV, alínea b, da Lei n° 8.625/93; art. 4°, IV, alínea b, da Lei Complementar Estadual n° 12/94, atualizada pela Lei Complementar n° 21/98; e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Publicidade, da Moralidade e da Eficiência, conforme preceitua o art. 37, caput, da Constituição da República;
CONSIDERANDO, ser atribuição do Ministério Público a defesa do Patrimônio Público, nos termos do art. 129, inciso III, da Constituição da República;
CONSIDERANDO que Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, lançou os editais dos procedimentos licitatórios Convite nºs 06/2005, 07/2005, 08/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 27/2005, 33/2005, 46/2005, 47/2005, 53/2005, 98/2005, 100/2005, 137/2005, 219/2005, e Tomada de Preços nºs 01/2005, 02/2005, 03/2005 e 10/2005, Convites nº 032/2006, 043/2006, 048/2006, 059/2006, 061/2006, 065/2006, 086/2006, 086/2006, 087/2006, 115/2006, 116/2005, 117/2006, 124/2006, 129/2006, 135/2006, 176/2006, 169/2006, 186/2006, 207/2008 e 208/2006;
CONSIDERANDO que nos procedimentos licitatórios foram contatados indícios de fraudes, demonstrando que as empresas GRAFICA A UNICA LTDA – CNPJ nº 11.146.610/0001-14, UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA – CNPJ nº 35.593.706/0001-99, UTILGRAF LTDA – CNPJ nº 08.631.624/0001-19, UTILGRAFICA E EDITORA LTDA ME – CNPJ nº 70.220.413/0001-67, AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 02.871.166/0001-09, A C PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 07.392.364/0001-03 e PREMIER – PRODUCOES LTDA. – CNPJ nº 02.100.665/0001-00, na realidade, formam parte de um mesma organização criminosa para realização de fraude em procedimentos licitatórios e execução de contratos na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com a conivência dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO que, de acordo com as informações analisadas, as empresas GRAFICA A UNICA LTDA – CNPJ nº 11.146.610/0001-14 UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA – CNPJ nº 35.593.706/0001-99 pertencem a Sebastião Figueiroa de Siqueira; as empresas AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 02.871.166/0001-09, A C PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 07.392.364/0001-03 e PREMIER – PRODUCOES LTDA. – CNPJ nº 02.100.665/0001-00 eram representadas nas licitações pelo empregado da GRAFICA A UNICA LTDA, Rodrigo José Morais de Souza; que as empresas UTILGRAF LTDA – CNPJ nº 08.631.624/0001-19 e UTILGRAFICA E EDITORA LTDA ME – CNPJ nº 70.220.413/0001-67 pertencem a Marcelo Roberto Dias Figueiroa e Geraldo de Figueiro Chagas, primos de Sebastião Figueiroa de Siqueira;
CONSIDERANDO que a empresa AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 02.871.166/0001-09, tem como sócios Ricardo Sílvio Januário e Adílson José da Silva, os quais eram empregados da empresa GRAFICA A UNICA LTDA na época da constituição da AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , indicando que provavelmente sejam testas-de-ferro de Sebastião Figueiroa de Siqueira;
CONSIDERANDO que, estranhamente, o senhor Rodrigo José Morais de Souza, empregado da GRAFICA A UNICA LTDA, participava das licitações representando uma das empresas licitantes, no entanto, mesmo quando esta empresa perdia a licitação, ele recebia o pagamento em nome da outra empresa (Convite nº 093/2005, por exemplo);
CONSIDERANDO que, por exemplo, no Convite nº 07/2005, a empresa UTILGRÁFICA, de propriedade de Marcelo Roberto Dias Figueiroa e Geraldo de Figueiro Chagas, foi derrotada para a empresa UNIPAUTA, de seu primo Sebastião Figueiroa de Siqueira, mas foi Marcelo Roberto Dias Figueiroa, sócio da empresa perdedora, que recebeu os pagamentos pelos serviços prestados;
CONSIDERANDO que diversos alterações contratuais e documentos das referidas empresas apresentam as mesmas testemunhas e o mesmo endereço dos sócios, como por exemplo, no caso conforme alteração contratual da empresa GRÁFICA A ÚNICA LTDA, em que o sócio Sebastião Figueiroa de Siqueira informa que mora na Rua Feliciano Gomes nº 229, apto 802, Derby, Recife, mesmo endereço dos sócios da empresa PREMIER PRODUÇÕES LTDA., Srs. Arionildo Torres de Carvalho e Antônio Aricleano torres de Carvalho, conforme consulta ao Sistema da Receita Federal;
CONSIDERANDO que em diversos dos processos licitatórios são utilizados pelas empresas documentos falsificados (certidões negativas) e emitidos empenhos e assinados contratos, injustificadamente, antes da abertura dos envelopes das empresas licitantes;
CONSIDERANDO que, de acordo com o § 5º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, é vedada a utilização da modalidade “convite” para parcelas de serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços”;
CONSIDERANDO que o ilegal fracionamento dos objetos a serem licitados busca geralmente a adoção da modalidade “convite”, por ser menor a publicidade e competitividade nas licitações, pois não se exige a publicação de resumos dos editais no Diário Oficial e jornal de grande circulação, conforme 21 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que há fortes indícios de que a Comissão Permanente de Licitação intencionalmente se utilizava do fracionamento de despesas para forjar procedimentos licitatórios em que apenas eram convidadas as empresas investigadas;
CONSIDERANDO que na oitiva de Adílson José da Silva restou consignado que Arionildo Torres de Carvalho e Marcelo Roberto Dias Figueiroa faziam visitas regulares à empresa de Sebastião Figueiroa de Siqueira;
CONSIDERANDO que há fortes indícios de que as citadas empresas fazem parte de única organização que, com a conivência da Comissão Permanente de Licitação, ensejaram a ilícita contratação e pagamento pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho de R$ 739.025,75 (setecentos e trinta e nove mil e vinco cinco reais e setenta e cinco centavos) em serviços gráficos e R$ 557.988,43 (quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) em material de limpeza e higiene, apenas relativos ao exercício de 2005, totalizando R$ 1.297.014,18 (hum milhão, duzentos e noventa e sete mil e catorze reais e dezoito centavos);
CONSIDERANDO que no exercício 2006 ocorreram a contratação e pagamento, pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, de R$ 327.204,00 (trezentos e vinte e sete mil e duzentos e quatro reais) em serviços gráficos e R$ 578.074,80 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos) em material de limpeza e higiene, em relação às empresas investigadas, totalizando R$ 905.278,80 (novecentos e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos);
CONSIDERANDO que as práticas acima podem eventualmente demonstrar o direcionamento dos procedimentos licitatórios e fraudes contratuais contra a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa;
CONSIDERANDO que o recente ajuizamento civil pública e denúncia criminal contra os integrantes da mesma Comissão Permanente de Licitação, em decorrência de fraude na contratação e prestação de carro-pipa em favor da sobrinha do Prefeito, com mesmo modus operandi delitivo;
CONSIDERANDO, ainda, que tais fatos, se comprovados, configuram a prática de atos de improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429/92, a exigir sua sanção;
RESOLVE converter o Procedimento de Investigação Preliminar nº 01/2009 em INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.
DETERMINANDO, desde logo:
I) que se oficie à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, requisitando os seguintes documentos/informações, no prazo de 15 (quinze) dias a fim de que:
a) cópia dos procedimentos licitatórios Convite nº 032/2006, 043/2006, 048/2006, 059/2006, 061/2006, 065/2006, 086/2006, 086/2006, 087/2006, 115/2006, 116/2005, 117/2006, 124/2006, 129/2006, 135/2006, 176/2006, 169/2006, 186/2006, 207/2008 e 208/2006;
b) notifiquem-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, os proprietários das empresas citadas, o responsável pelo recebimento das mercadorias compradas na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho;
II) seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para encaminhar cópia de relatórios de autoria e/ou pareceres emitidos em relação aos contratos acima mencionados;
III) a designação da servidor Luiz Martins, para secretariar os trabalhos deste procedimento, mediante lavratura de termo nos autos; e
IV) registre-se, autue-se, com os documentos já coletados e encaminhe-se a presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Oficial do Estado, ao Conselho Superior do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, para conhecimento.
Cabo de Santo Agostinho, em 18 de junho de 2009.
GLAÚCIA HULSE DE FARIAS
Promotora de Justiça
PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO
Promotor de Justiça
FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO
Promotor de Justiça
HENRIQUETA DE BELLI LEITE DE ALBUQUERQUE
Promotora de Justiça
PAULA CATHERINE AZIZ ISMAIL
Promotora de Justiça
MARIA IZAMAR CIRIACO PONTES
Promotoria de Justiça
Fonte: Tribuna Popular
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho publicou Portaria onde resolve converter o Procedimento de Investigação Preliminar nº 01/2009 em INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública no caso de procedimentos licitatórios onde foram contatados indícios de fraudes, envolvendo as empresas GRAFICA A UNICA LTDA, UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA, UTILGRAF LTDA, UTILGRAFICA E EDITORA LTDA ME, AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, A C PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDAe PREMIER – PRODUCOES LTDA.
Segundo Promotoria, “formam parte de um mesma organização criminosa para realização de fraude em procedimentos licitatórios e execução de contratos na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com a conivência dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação”
Leia a íntegra da Portaria
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Curadoria de Defesa do PatrimônioPúblico
PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2009
divulgado no Diário Oficial do Estado - 20/06/09 - http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/jun/csmp200609.htm]
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes infra-assinados, no desempenho de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas nos art. 129, III, da Constituição Federal; 25, IV, alínea b, da Lei n° 8.625/93; art. 4°, IV, alínea b, da Lei Complementar Estadual n° 12/94, atualizada pela Lei Complementar n° 21/98; e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Publicidade, da Moralidade e da Eficiência, conforme preceitua o art. 37, caput, da Constituição da República;
CONSIDERANDO, ser atribuição do Ministério Público a defesa do Patrimônio Público, nos termos do art. 129, inciso III, da Constituição da República;
CONSIDERANDO que Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, lançou os editais dos procedimentos licitatórios Convite nºs 06/2005, 07/2005, 08/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 27/2005, 33/2005, 46/2005, 47/2005, 53/2005, 98/2005, 100/2005, 137/2005, 219/2005, e Tomada de Preços nºs 01/2005, 02/2005, 03/2005 e 10/2005, Convites nº 032/2006, 043/2006, 048/2006, 059/2006, 061/2006, 065/2006, 086/2006, 086/2006, 087/2006, 115/2006, 116/2005, 117/2006, 124/2006, 129/2006, 135/2006, 176/2006, 169/2006, 186/2006, 207/2008 e 208/2006;
CONSIDERANDO que nos procedimentos licitatórios foram contatados indícios de fraudes, demonstrando que as empresas GRAFICA A UNICA LTDA – CNPJ nº 11.146.610/0001-14, UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA – CNPJ nº 35.593.706/0001-99, UTILGRAF LTDA – CNPJ nº 08.631.624/0001-19, UTILGRAFICA E EDITORA LTDA ME – CNPJ nº 70.220.413/0001-67, AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 02.871.166/0001-09, A C PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 07.392.364/0001-03 e PREMIER – PRODUCOES LTDA. – CNPJ nº 02.100.665/0001-00, na realidade, formam parte de um mesma organização criminosa para realização de fraude em procedimentos licitatórios e execução de contratos na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com a conivência dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO que, de acordo com as informações analisadas, as empresas GRAFICA A UNICA LTDA – CNPJ nº 11.146.610/0001-14 UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA – CNPJ nº 35.593.706/0001-99 pertencem a Sebastião Figueiroa de Siqueira; as empresas AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 02.871.166/0001-09, A C PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 07.392.364/0001-03 e PREMIER – PRODUCOES LTDA. – CNPJ nº 02.100.665/0001-00 eram representadas nas licitações pelo empregado da GRAFICA A UNICA LTDA, Rodrigo José Morais de Souza; que as empresas UTILGRAF LTDA – CNPJ nº 08.631.624/0001-19 e UTILGRAFICA E EDITORA LTDA ME – CNPJ nº 70.220.413/0001-67 pertencem a Marcelo Roberto Dias Figueiroa e Geraldo de Figueiro Chagas, primos de Sebastião Figueiroa de Siqueira;
CONSIDERANDO que a empresa AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ nº 02.871.166/0001-09, tem como sócios Ricardo Sílvio Januário e Adílson José da Silva, os quais eram empregados da empresa GRAFICA A UNICA LTDA na época da constituição da AJS – COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , indicando que provavelmente sejam testas-de-ferro de Sebastião Figueiroa de Siqueira;
CONSIDERANDO que, estranhamente, o senhor Rodrigo José Morais de Souza, empregado da GRAFICA A UNICA LTDA, participava das licitações representando uma das empresas licitantes, no entanto, mesmo quando esta empresa perdia a licitação, ele recebia o pagamento em nome da outra empresa (Convite nº 093/2005, por exemplo);
CONSIDERANDO que, por exemplo, no Convite nº 07/2005, a empresa UTILGRÁFICA, de propriedade de Marcelo Roberto Dias Figueiroa e Geraldo de Figueiro Chagas, foi derrotada para a empresa UNIPAUTA, de seu primo Sebastião Figueiroa de Siqueira, mas foi Marcelo Roberto Dias Figueiroa, sócio da empresa perdedora, que recebeu os pagamentos pelos serviços prestados;
CONSIDERANDO que diversos alterações contratuais e documentos das referidas empresas apresentam as mesmas testemunhas e o mesmo endereço dos sócios, como por exemplo, no caso conforme alteração contratual da empresa GRÁFICA A ÚNICA LTDA, em que o sócio Sebastião Figueiroa de Siqueira informa que mora na Rua Feliciano Gomes nº 229, apto 802, Derby, Recife, mesmo endereço dos sócios da empresa PREMIER PRODUÇÕES LTDA., Srs. Arionildo Torres de Carvalho e Antônio Aricleano torres de Carvalho, conforme consulta ao Sistema da Receita Federal;
CONSIDERANDO que em diversos dos processos licitatórios são utilizados pelas empresas documentos falsificados (certidões negativas) e emitidos empenhos e assinados contratos, injustificadamente, antes da abertura dos envelopes das empresas licitantes;
CONSIDERANDO que, de acordo com o § 5º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, é vedada a utilização da modalidade “convite” para parcelas de serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços”;
CONSIDERANDO que o ilegal fracionamento dos objetos a serem licitados busca geralmente a adoção da modalidade “convite”, por ser menor a publicidade e competitividade nas licitações, pois não se exige a publicação de resumos dos editais no Diário Oficial e jornal de grande circulação, conforme 21 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que há fortes indícios de que a Comissão Permanente de Licitação intencionalmente se utilizava do fracionamento de despesas para forjar procedimentos licitatórios em que apenas eram convidadas as empresas investigadas;
CONSIDERANDO que na oitiva de Adílson José da Silva restou consignado que Arionildo Torres de Carvalho e Marcelo Roberto Dias Figueiroa faziam visitas regulares à empresa de Sebastião Figueiroa de Siqueira;
CONSIDERANDO que há fortes indícios de que as citadas empresas fazem parte de única organização que, com a conivência da Comissão Permanente de Licitação, ensejaram a ilícita contratação e pagamento pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho de R$ 739.025,75 (setecentos e trinta e nove mil e vinco cinco reais e setenta e cinco centavos) em serviços gráficos e R$ 557.988,43 (quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) em material de limpeza e higiene, apenas relativos ao exercício de 2005, totalizando R$ 1.297.014,18 (hum milhão, duzentos e noventa e sete mil e catorze reais e dezoito centavos);
CONSIDERANDO que no exercício 2006 ocorreram a contratação e pagamento, pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, de R$ 327.204,00 (trezentos e vinte e sete mil e duzentos e quatro reais) em serviços gráficos e R$ 578.074,80 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos) em material de limpeza e higiene, em relação às empresas investigadas, totalizando R$ 905.278,80 (novecentos e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos);
CONSIDERANDO que as práticas acima podem eventualmente demonstrar o direcionamento dos procedimentos licitatórios e fraudes contratuais contra a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa;
CONSIDERANDO que o recente ajuizamento civil pública e denúncia criminal contra os integrantes da mesma Comissão Permanente de Licitação, em decorrência de fraude na contratação e prestação de carro-pipa em favor da sobrinha do Prefeito, com mesmo modus operandi delitivo;
CONSIDERANDO, ainda, que tais fatos, se comprovados, configuram a prática de atos de improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429/92, a exigir sua sanção;
RESOLVE converter o Procedimento de Investigação Preliminar nº 01/2009 em INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.
DETERMINANDO, desde logo:
I) que se oficie à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, requisitando os seguintes documentos/informações, no prazo de 15 (quinze) dias a fim de que:
a) cópia dos procedimentos licitatórios Convite nº 032/2006, 043/2006, 048/2006, 059/2006, 061/2006, 065/2006, 086/2006, 086/2006, 087/2006, 115/2006, 116/2005, 117/2006, 124/2006, 129/2006, 135/2006, 176/2006, 169/2006, 186/2006, 207/2008 e 208/2006;
b) notifiquem-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, os proprietários das empresas citadas, o responsável pelo recebimento das mercadorias compradas na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho;
II) seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para encaminhar cópia de relatórios de autoria e/ou pareceres emitidos em relação aos contratos acima mencionados;
III) a designação da servidor Luiz Martins, para secretariar os trabalhos deste procedimento, mediante lavratura de termo nos autos; e
IV) registre-se, autue-se, com os documentos já coletados e encaminhe-se a presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Oficial do Estado, ao Conselho Superior do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, para conhecimento.
Cabo de Santo Agostinho, em 18 de junho de 2009.
GLAÚCIA HULSE DE FARIAS
Promotora de Justiça
PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO
Promotor de Justiça
FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO
Promotor de Justiça
HENRIQUETA DE BELLI LEITE DE ALBUQUERQUE
Promotora de Justiça
PAULA CATHERINE AZIZ ISMAIL
Promotora de Justiça
MARIA IZAMAR CIRIACO PONTES
Promotoria de Justiça
Fonte: Tribuna Popular
Vereadores do Cabo visitam principais pontos de riscos
Por Rafael Negrão
Na última quinta-feira (18/06), os vereadores Ricardinho, José de Arimatéia, Joelson Dionísio e Aziel Souza visitaram os principais pontos de riscos das comunidades do Malaquias, Fundai do Cruzeiro, São Francisco, Charnequinha e Charneca. Os vereadores ficaram perplexos com a situação dos moradores, barreiras deslizando, casas com rachaduras, e em muitos locais os moradores não podem nem transitar.
A moradora da rua 11 do bairro do Malaquias, Ivone da Conceição informou que muita gente já caiu da barreira e a prefeitura só faz colocar lonas e não dá previsão do início das obras. “Estamos abandonados, já não durmo à noite, tenho medo que a barreira caia por cima dos meus filhos”, disse angustiada a dona-de-casa.
A ação é uma iniciativa de Ricardinho, que afirma que o governo municipal não fez obras preventivas. “Infelizmente as áreas carentes em especial os moradores que residem em morros estão pagando o preço. E nós vereadores, temos por obrigação cobrar do poder público ações emergenciais. Tendo em vista, a chegada do inverno”, afirmou o vereador.
Da assessoria do vereador Ricardinho
terça-feira, 16 de junho de 2009
Vereadores do Cabo foram ao Fórum pedir agilidade nas investigações da fraude do carro-pipa
Por Rafael Negrão
Movimentos sociais, políticos, líderes comunitários, sindicatos e a sociedade civil caminharam hoje (16/06), pela manhã, na Avenida Historiador Pereira da Costa, rumo ao Fórum Dr. Humberto da Costa Soares, no Centro do Cabo. O objetivo do ato foi pedir a transparência do governo municipal com relação às denúncias que foram feitas pelo Ministério Público, que investiga uma licitação fraudulenta da prestação de serviço do carro-pipa envolvendo a sobrinha do prefeito Lula Cabral.
A proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi sugerida pelo líder da oposição, o vereador Ricardo Carneiro (PPS), conhecido popularmente como Ricardinho. Cerca de sete mil assinaturas foram recolhidas em diversos bairros do Cabo. “Nós não vamos desistir de apurar a verdade dos fatos. Além disso, é papel do vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, esclarecendo os fatos ocorridos”, desabafou Ricardinho.
Gritos pedindo CPI já, foram repetidos diversas vezes pelos participantes. “O ato é importante, porque queremos uma explicação. E não vamos ficar tranquilos até que as verdades dos fatos não sejam esclarecidas. Além de que é lamentável que os demais vereadores não mostram respeito com a população cabense”, afirmou o comerciante Cleodoval Cavalcante Texeira.
Já o vereador José de Arimatéria (PMN), exige transparência e clareza quanto à aplicação dos recursos municipais. “Queremos clareza do governo municipal, porque somos pagos para fiscalizar o governo municipal, e não aceitamos que esse império continue governando do jeito que está”, desabafou o vereador.
Movimentos sociais, políticos, líderes comunitários, sindicatos e a sociedade civil caminharam hoje (16/06), pela manhã, na Avenida Historiador Pereira da Costa, rumo ao Fórum Dr. Humberto da Costa Soares, no Centro do Cabo. O objetivo do ato foi pedir a transparência do governo municipal com relação às denúncias que foram feitas pelo Ministério Público, que investiga uma licitação fraudulenta da prestação de serviço do carro-pipa envolvendo a sobrinha do prefeito Lula Cabral.
A proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi sugerida pelo líder da oposição, o vereador Ricardo Carneiro (PPS), conhecido popularmente como Ricardinho. Cerca de sete mil assinaturas foram recolhidas em diversos bairros do Cabo. “Nós não vamos desistir de apurar a verdade dos fatos. Além disso, é papel do vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, esclarecendo os fatos ocorridos”, desabafou Ricardinho.
Gritos pedindo CPI já, foram repetidos diversas vezes pelos participantes. “O ato é importante, porque queremos uma explicação. E não vamos ficar tranquilos até que as verdades dos fatos não sejam esclarecidas. Além de que é lamentável que os demais vereadores não mostram respeito com a população cabense”, afirmou o comerciante Cleodoval Cavalcante Texeira.
Já o vereador José de Arimatéria (PMN), exige transparência e clareza quanto à aplicação dos recursos municipais. “Queremos clareza do governo municipal, porque somos pagos para fiscalizar o governo municipal, e não aceitamos que esse império continue governando do jeito que está”, desabafou o vereador.
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Cabo //Vereadores insistem em CPI
Caderno: Política
Minoria na Câmara de Vereadores, os partidos de oposição ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PTB), decidiram recorrer diretamente aos eleitores para tentar viabilizar a chamada CPI do Carro Pipa. Eles criaram um abaixo-assinado e estão recolhendo assinaturas de porta em porta. Com isso, pretendem somar 5% do eleitorado da cidade, o que representa 6.701 pessoas. Havia, até ontem, 5.324 eleitores pedindo que a Câmara instale a CPI, cujo objetivo seria investigar uma denúncia do Ministério Público.
Seis promotores afirmaram que houve fraude numa licitação para locação de carros-pipa, em favor de Érika Islândia Silva Oliveira, que é filha do deputado Everaldo Cabral (PTB) e sobrinha do prefeito.O movimento da oposição ocorre em vários bairros ao mesmo tempo. As caravanas costumam ser puxadas pelos vereadores Ricardo Carneiro, o Ricardinho (PPS), e José de Arimatéia (PMN) e pelo o ex-deputado estadual e maior opositor do prefeito, Betinho Gomes (PSDB). "Queremos que a Câmara não se negue a investigar o que o Ministérito Público já denunciou", disse Gomes.
Recolhidas as 6,7 mil assinaturas, a oposição pretende entregar o documento à Câmara e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis partidos encabeçam o movimento,batizado de Transparência: PPS, PMN, PSDB, PV, DEM e PMDB.Antes de fazer o porta a porta, as legendas opositoras realizaram atos públicos nos principais bairros e distritos da cidade, quando recolhiam assinaturas. A oposição começou a corrida pelas ruas depois de não conseguir o apoio de quatro vereadores, quantidade mínima exigida pelo regime da Câmara para a instalação da CPI.
Assinaram apenas Ricardinho, José de Arimatéia e José Feliciano de Barros Neto, o Cianinho (PMN). A expectativa era que o vereador Amaro do Sindicato (PRP) aderisse à proposta, mas o diretório regional do seu partido ameaçou expulsá-lo da legenda. No Cabo, o PRP é presidido pelo secretário de Governo, Josadac Miguel. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, disse que não comenta o assunto, que estaria no âmbito do Poder Legislativo.
Fonte: Diario de Pernambuco
Minoria na Câmara de Vereadores, os partidos de oposição ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PTB), decidiram recorrer diretamente aos eleitores para tentar viabilizar a chamada CPI do Carro Pipa. Eles criaram um abaixo-assinado e estão recolhendo assinaturas de porta em porta. Com isso, pretendem somar 5% do eleitorado da cidade, o que representa 6.701 pessoas. Havia, até ontem, 5.324 eleitores pedindo que a Câmara instale a CPI, cujo objetivo seria investigar uma denúncia do Ministério Público.
Seis promotores afirmaram que houve fraude numa licitação para locação de carros-pipa, em favor de Érika Islândia Silva Oliveira, que é filha do deputado Everaldo Cabral (PTB) e sobrinha do prefeito.O movimento da oposição ocorre em vários bairros ao mesmo tempo. As caravanas costumam ser puxadas pelos vereadores Ricardo Carneiro, o Ricardinho (PPS), e José de Arimatéia (PMN) e pelo o ex-deputado estadual e maior opositor do prefeito, Betinho Gomes (PSDB). "Queremos que a Câmara não se negue a investigar o que o Ministérito Público já denunciou", disse Gomes.
Recolhidas as 6,7 mil assinaturas, a oposição pretende entregar o documento à Câmara e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis partidos encabeçam o movimento,batizado de Transparência: PPS, PMN, PSDB, PV, DEM e PMDB.Antes de fazer o porta a porta, as legendas opositoras realizaram atos públicos nos principais bairros e distritos da cidade, quando recolhiam assinaturas. A oposição começou a corrida pelas ruas depois de não conseguir o apoio de quatro vereadores, quantidade mínima exigida pelo regime da Câmara para a instalação da CPI.
Assinaram apenas Ricardinho, José de Arimatéia e José Feliciano de Barros Neto, o Cianinho (PMN). A expectativa era que o vereador Amaro do Sindicato (PRP) aderisse à proposta, mas o diretório regional do seu partido ameaçou expulsá-lo da legenda. No Cabo, o PRP é presidido pelo secretário de Governo, Josadac Miguel. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, disse que não comenta o assunto, que estaria no âmbito do Poder Legislativo.
Fonte: Diario de Pernambuco
quinta-feira, 11 de junho de 2009
Vereador Ricadinho promove campanha de mapeamento de pontos de riscos
O gabinete do vereador Ricardinho (PPS), líder da Oposição no Cabo de Santo Agostinho, está promovendo uma campanha de mapeamento de pontos de riscos no município. O parlamentar pede que os moradores entrem em contato dando os endereços localidades que apresentam algo tipo de risco de desabamento ou alagamento no período de chuva. Ele informa que na próxima semana os vereadores da Casa Vicente Mendes irão visitar as comunidades onde com frequência tem se registrado ocorrências de acidentes desse tipo. Os telefones são: 3521-0829 o ramal é o 231. ou através do 8787-8781
Fonte: Tribuna Popular
Fonte: Tribuna Popular
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara discute problemas de Saneamento da Cohab
Por Rafael Negrão
A Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal do Cabo, que tem como relator o vereador Ricardinho (PPS) e como membro o vereador José de Arimatéia (PMN) teve, hoje pela manhã na Compesa, com os moradores da Vila da Cohab. O objetivo da visita é discutir os transtornos que vêm ocorrendo na comunidade causados pelos buracos, além da manutenção do saneamento.
O coordenador de Recursos Hídricos da Compesa, Geovane José Demetrio explica a causa de tantos buracos. “Infelizmente as redes de abastecimento d´água existem há mais de 30 anos, pela pressão da água, os canos são estourados”. Ele ainda relata que existe um convênio entre a prefeitura e a Compesa, no qual, a empresa faz o serviço e a prefeitura é responsável por tapar os buracos.
“Estamos há mais de um ano com esse esgoto estourado e ninguém faz nada”, reclama a dona-de-casa Rosa Maria da Silva, moradora da Rua 54 da Vila Cohab. Para o vereador Ricardinho, a situação não pode ficar do jeito que está. “A prefeitura e a Compesa têm que garantir serviços de qualidade à população, pois os moradores pagam impostos para terem seus serviços garantidos”, afirmou.
A Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal do Cabo, que tem como relator o vereador Ricardinho (PPS) e como membro o vereador José de Arimatéia (PMN) teve, hoje pela manhã na Compesa, com os moradores da Vila da Cohab. O objetivo da visita é discutir os transtornos que vêm ocorrendo na comunidade causados pelos buracos, além da manutenção do saneamento.
O coordenador de Recursos Hídricos da Compesa, Geovane José Demetrio explica a causa de tantos buracos. “Infelizmente as redes de abastecimento d´água existem há mais de 30 anos, pela pressão da água, os canos são estourados”. Ele ainda relata que existe um convênio entre a prefeitura e a Compesa, no qual, a empresa faz o serviço e a prefeitura é responsável por tapar os buracos.
“Estamos há mais de um ano com esse esgoto estourado e ninguém faz nada”, reclama a dona-de-casa Rosa Maria da Silva, moradora da Rua 54 da Vila Cohab. Para o vereador Ricardinho, a situação não pode ficar do jeito que está. “A prefeitura e a Compesa têm que garantir serviços de qualidade à população, pois os moradores pagam impostos para terem seus serviços garantidos”, afirmou.
Da assessoria do vereador Ricardinho.
Posto de saúde do Cabo pede socorro
Por Rafael Negrão
O vereador Ricardinho (PPS), solicitou a presença da Comissão de Saúde, Educação e Serviço Social da Câmara de Vereadores, que contou com a presença do vereador José de Arimatéia (PMN), hoje pela manhã (01/06), ao posto médico da comunidade de Pau Santo, na área rural do Cabo de Santo Agostinho. Eles foram convidados pelos moradores que já não aguentam mais com a situação. O prédio encontra-se com remédios vencidos, infiltrações no teto, fiação exposta, fechaduras quebradas, portas quebradas, birô escorado por pedras, teto cheio de cupim. Além disso, o posto tem uma fossa que está aberta há mais de dois anos. A segurança do prédio é feita por uma corrente e um cadeado.
Segundo informações da vizinhança, há quinze dias arrombaram o posto e levaram: fogão, bebedouro, tensiometro, 23 cadeiras plásticas, cadeira do médico, balança e o estetoscópio. “Estamos ao Deus dará, abandonados pela prefeitura, a gente tem passado por muitas dificuldades, aqui falta remédio”, lamenta a dona- de –casa que não quis se identificar. Ela ainda informou que já procurou a Secretaria de Saúde do município, e explicaram que tem remédio, mas não tem carro para levar até a comunidade.
O vereador Ricardinho relata que a situação não pode ficar assim. “Não podemos aceitar que essas pessoas sejam vítimas do descaso do governo municipal, ninguém está pedindo favor. A saúde é um direito de todos”, exclamou o vereador. O posto de saúde atende em média 80 pessoas por dia nas quartas e quintas feiras, mas não oferece tratamento dentário à população que precisa do serviço.
Da assessoria do vereador Ricardinho.
Busto de Pinzón deverá voltar em breve à praça pública no Cabo
Por Wilson Firmo e Rafael Negrão
As pessoas que se encontravam intrigadas e à procura do busto de Pinzón, do renomado escultor Abelardo da Hora, agora não precisam mais perguntar pelo seu paradeiro ou mesmo vasculhar a cidade. A escultura encontra-se no gabinete do secretário de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho, Osman Beltrão.
A descoberta da obra-prima, considerada patrimônio da população e um dos marcos das celebrações da chegada do navegador espanhol Vicente Yáñez Pinzón, em janeiro de 1500, foi feita pelo vereador Ricardo Carneiro, o Ricardinho (PPS), durante visita ao secretário.
O busto de Pinnzón em tamanho natural, esculpido em concreto polido com base em granito, e que desde janeiro de 2002 podia ser apreciado na Praça da Estação Ferroviária, no Centro do Cabo, foi retirado durante a reforma da Praça, transformada em um grande pátio, no final do ano passado.
“O busto encontra-se jogado no chão da sala do secretário Executivo de Obras Públicas, Osman Beltrão. Isso demonstra o total descaso do governo municipal perante à história e à cultura que independe de quem esteja à frente da gestão pública”, disse há pouco o vereador Ricardinho, através de sua assessoria.
“É inadmissível uma obra dessa natureza, que representa a história da nossa cidade, seja tratada com tanto descaso. E o mais grave por se tratar de um monumento idealizado por Abelardo da Hora, um dos maiores escultores vivos do nosso país”, lamentou.Ele adiantou que está encaminhando ofícios para a Academia de Letras do município, à Secretaria Executiva de Cultura e Lazer e ao Conselho Estadual de Cultura, com o objetivo de que sejam tomadas “as devidas providências.”
“Vamos nos mobilizar para garantir a reposição da escultura o mais rápido possível no seu local de origem, que é na Praça da Estação Ferroviária, no Centro da cidade”, disse o vereador.
BUSTO DE PINZÓN – Durante as comemorações pelos 502 anos do marco histórico da chegada do navegador espanhol Vicente Pinzón, realizado em janeiro de 2002, foi feita uma homenagem especial ao vulto histórico, exatamente com a inauguração do busto, no dia 25 de janeiro daquele ano, confeccionada por um dos principais escultores do País, o pernambucano Abelardo da Hora, que é membro da Academia de Artes da Itália.
Na época, o artista usou como inspiração um quadro que recebeu da comitiva espanhola durante a comemoração do “descobrimento do Brasil pelos espanhóis”, em 2000. “A imagem que me foi dada retrata um rapaz muito jovem, um ‘cabra’ muito corajoso e destemido, uma figura espetacular”, dizia Abelardo na ocasião.
“Agora, sou cúmplice dessa versão (da História) que eu conheci desde menino. Espero que meu trabalho possa ajudar a tornar essa história mais conhecida pelo nosso povo”, disse Abelardo da Hora, que chegou a propor a confecção posterior do busto em bronze. “Desse jeito, a obra se tornaria eterna”, defendia.
O OUTRO LADO DA HISTÓRIA – Procurado pela reportagem do Tribuna Popular, o secretário executivo de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho, Osman Beltrão, disse, através da assessoria de imprensa, que o busto que homenageia o navegador espanhol Vicente Pinzón não está jogado, mas guardado em seu gabinete “para que não seja depredado.”
O busto, assinado por Abelardo da Hora, um dos mais renomados escultores do Brasil e do mundo, foi retirado da Praça da Estação durante a reforma, no ano passado. O secretário informou que aguarda definição de novo local para localização do busto.
O “sumiço” da obra foi motivo de comentários e questionamentos por parte da população, especialmente por artistas da cidade, que sentiram a falta da escultura.
Na edição 121, de 21 a 27 de março dste ano, do jornal Tribuna Popular, o artista plástico Ivan Marinho perguntava sobre o paradeiro do busto e poder público, que o tinha sob sua guarda, ignorou a indagação, não dando qualquer satisfação à opinião pública. Ele lembrava, naquela edição, que a peça era a única escultura exposta em espaço público do Cabo assinada por Abelardo da Hora. O silêncio da Prefeitura aguçou a curiosidade,o que fez com que o vereador Ricardinho torna-se público o “achado” e cobrasse o seu imediato retorno à praça pública.
Fonte: Tribuna Popular http://tribunapopular.wordpress.com/2009/05/29/
As pessoas que se encontravam intrigadas e à procura do busto de Pinzón, do renomado escultor Abelardo da Hora, agora não precisam mais perguntar pelo seu paradeiro ou mesmo vasculhar a cidade. A escultura encontra-se no gabinete do secretário de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho, Osman Beltrão.
A descoberta da obra-prima, considerada patrimônio da população e um dos marcos das celebrações da chegada do navegador espanhol Vicente Yáñez Pinzón, em janeiro de 1500, foi feita pelo vereador Ricardo Carneiro, o Ricardinho (PPS), durante visita ao secretário.
O busto de Pinnzón em tamanho natural, esculpido em concreto polido com base em granito, e que desde janeiro de 2002 podia ser apreciado na Praça da Estação Ferroviária, no Centro do Cabo, foi retirado durante a reforma da Praça, transformada em um grande pátio, no final do ano passado.
“O busto encontra-se jogado no chão da sala do secretário Executivo de Obras Públicas, Osman Beltrão. Isso demonstra o total descaso do governo municipal perante à história e à cultura que independe de quem esteja à frente da gestão pública”, disse há pouco o vereador Ricardinho, através de sua assessoria.
“É inadmissível uma obra dessa natureza, que representa a história da nossa cidade, seja tratada com tanto descaso. E o mais grave por se tratar de um monumento idealizado por Abelardo da Hora, um dos maiores escultores vivos do nosso país”, lamentou.Ele adiantou que está encaminhando ofícios para a Academia de Letras do município, à Secretaria Executiva de Cultura e Lazer e ao Conselho Estadual de Cultura, com o objetivo de que sejam tomadas “as devidas providências.”
“Vamos nos mobilizar para garantir a reposição da escultura o mais rápido possível no seu local de origem, que é na Praça da Estação Ferroviária, no Centro da cidade”, disse o vereador.
BUSTO DE PINZÓN – Durante as comemorações pelos 502 anos do marco histórico da chegada do navegador espanhol Vicente Pinzón, realizado em janeiro de 2002, foi feita uma homenagem especial ao vulto histórico, exatamente com a inauguração do busto, no dia 25 de janeiro daquele ano, confeccionada por um dos principais escultores do País, o pernambucano Abelardo da Hora, que é membro da Academia de Artes da Itália.
Na época, o artista usou como inspiração um quadro que recebeu da comitiva espanhola durante a comemoração do “descobrimento do Brasil pelos espanhóis”, em 2000. “A imagem que me foi dada retrata um rapaz muito jovem, um ‘cabra’ muito corajoso e destemido, uma figura espetacular”, dizia Abelardo na ocasião.
“Agora, sou cúmplice dessa versão (da História) que eu conheci desde menino. Espero que meu trabalho possa ajudar a tornar essa história mais conhecida pelo nosso povo”, disse Abelardo da Hora, que chegou a propor a confecção posterior do busto em bronze. “Desse jeito, a obra se tornaria eterna”, defendia.
O OUTRO LADO DA HISTÓRIA – Procurado pela reportagem do Tribuna Popular, o secretário executivo de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho, Osman Beltrão, disse, através da assessoria de imprensa, que o busto que homenageia o navegador espanhol Vicente Pinzón não está jogado, mas guardado em seu gabinete “para que não seja depredado.”
O busto, assinado por Abelardo da Hora, um dos mais renomados escultores do Brasil e do mundo, foi retirado da Praça da Estação durante a reforma, no ano passado. O secretário informou que aguarda definição de novo local para localização do busto.
O “sumiço” da obra foi motivo de comentários e questionamentos por parte da população, especialmente por artistas da cidade, que sentiram a falta da escultura.
Na edição 121, de 21 a 27 de março dste ano, do jornal Tribuna Popular, o artista plástico Ivan Marinho perguntava sobre o paradeiro do busto e poder público, que o tinha sob sua guarda, ignorou a indagação, não dando qualquer satisfação à opinião pública. Ele lembrava, naquela edição, que a peça era a única escultura exposta em espaço público do Cabo assinada por Abelardo da Hora. O silêncio da Prefeitura aguçou a curiosidade,o que fez com que o vereador Ricardinho torna-se público o “achado” e cobrasse o seu imediato retorno à praça pública.
Fonte: Tribuna Popular http://tribunapopular.wordpress.com/2009/05/29/
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