A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho recebeu na manhã desta terça-feira (11) o requerimento com quatro assinaturas de vereadores para a instalação da CPI das licitações, que tem como alvo o prefeito Lula Cabral.Assinam o documento os vereadores Amaro Onorato da Silva (PRP) - que integra a base do governo -, Ricardo Carneiro da Silva (PPS), José de Arimatéia Jerônimo dos Santos (PMN) e José Feliciano de Barros Filho (PMN).
O objetivo da CPI é investigar as denúncias do Ministério Público do Estado de fraude em 40 processos licitatórios do município para prestação de serviços gráficos, compra de material de limpeza, entre outros. A presidência da Câmara municipal deverá definir a comissão que fará parte da CPI. O prazo para o início das investigações é de 180 dias.
Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
O prefeito Lula Cabral esteve na mira do MPPE em abril deste ano. O órgão apontou fraude no processo licitatório para contratação de carros pipa que serviriam para aguar os jardins municipais. Por falta de quórum, a oposição não conseguiu instalar a CPI dos carros pipas.
Fonte: Blog do Jamildo http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/mes.php?pag=4&mes=08&ano=2009
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